Durante sessão na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), o deputado estadual Cláudio Pinho (PDT) denunciou que o município de Alcântaras, a 271 km de Fortaleza, está sendo pressionado para implantar a cobrança da Taxa do Lixo. Segundo o parlamentar, o prefeito Joaquim do Quinca (PDT) já teria procurado alguns deputados para relatar o caso.
Conforme a denúncia de Cláudio, o gestor municipal teria afirmado ter sido procurado pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para cobrar a taxa. Caso a cobrança não fosse implementada, o município correria o risco de perder seu licenciamento ambiental e os convênios com o Estado.
“O prefeito de Alcântaras já procurou colegas aqui dizendo que está sendo pressionado pela Semace para que faça a Taxa do Lixo porque senão ele não vai ter mais nem licenciamento ambiental e não vai ter mais as condições de conveniar, inclusive com o Governo do Estado. Essa é a realidade que alguns membros desta Casa querem encobrir”, revelou.
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A Rede ANC entrou em contato com a Prefeitura de Alcântaras para mais informações e esclarecimentos sobre essa denúncia, mas não houve retorno até o fechamento da matéria.
Histórico
Em dezembro do ano passado, a Taxa do Lixo foi aprovada na Câmara Municipal de Fortaleza em meio a muitas divergências entre os vereadores. Na época, o vereador Léo Couto (PSB) chegou a renunciar o posto na vice-liderança da base aliada do prefeito Sarto Nogueira (PDT) após receber relatos de que servidores estariam sendo demitidos por oposição à aprovação da cobrança.
Diante de tantas polêmicas, a Taxa do Lixo passou a ser cobrada neste mês de abril, mas a grande maioria da população ainda não entende como o tributo será cobrado. Nesse sentido, parlamentares e populares têm se unido para revogar a cobrança, inclusive recorrendo até ao Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com o superintendente da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFor), Paulo Henrique Lustosa, o cálculo é feito com uma taxa base multiplicada pela área edificada do imóvel. No entanto, o método de cobrança tem gerado insatisfação, já que leva em conta a área residencial e não a renda do cidadão.
Além disso, ainda segundo Paulo Henrique, imóveis desocupados também serão taxados apenas pela disponibilidade do serviço. De acordo com o superintendente, a decisão é prevista no novo Marco do Saneamento.
