Por decisão majoritária da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), foram mantidas as medidas restritivas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo ministro Alexandre de Moraes. O julgamento ocorreu de forma virtual nesta segunda-feira (21/07).
O único voto contrário foi do ministro Luiz Fux. Já Cristiano Zanin, que preside a Turma, e os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o relator.
Na prática, a decisão confirma uma lista de proibições. Entre elas, está a exigência de uso de tornozeleira eletrônica, monitoramento por 24h, restrição de circulação entre 19h e 6h, além de permanência em casa aos fins de semana. Também foi vetado o uso de redes sociais, direta ou indiretamente, e qualquer contato com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL), que está nos Estados Unidos.
O ex-presidente não poderá ainda conversar com embaixadores, representantes diplomáticos estrangeiros nem com outros investigados ou réus em processos no Supremo. A determinação ocorre após a Polícia Federal apontar que Bolsonaro, ao lado do filho Eduardo, buscava apoio de autoridades norte-americanas para pressionar o governo brasileiro com possíveis sanções, sob alegação de perseguição política.
Na última sexta-feira (18/07), agentes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão na casa de Bolsonaro, em Brasília, e na sede do PL. Já nesta segunda, o ex-presidente esteve na Câmara dos Deputados, onde foi visto exibindo a tornozeleira. As imagens circularam entre apoiadores nas redes sociais, o que levou Alexandre de Moraes a cobrar explicações da defesa sobre o ato.
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