O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, nesta quinta-feira (31/07), que a Prefeitura de Bela Cruz e o Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Litoral Norte (Prefeitura de Bela Cruz e o Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Litoral Norte (CPMRS-RLN) interrompam imediatamente as atividades da Central Municipal de Resíduos Sólidos) interrompam imediatamente as atividades da Central Municipal de Resíduos Sólidos, até que sejam adotadas providências para eliminar o forte odor que vem afetando os moradores da área. A emissão constante de cheiros desagradáveis, além de provocar poluição do ar, tem impactado negativamente a qualidade de vida da população local.
A orientação foi emitida após a Promotoria de Justiça de Bela Cruz receber queixas de moradores do bairro Chapadinha, que relatam prejuízos no cotidiano, como a impossibilidade de manter janelas abertas, realizar atividades externas ou até permanecer em casa em determinados períodos do dia, devido ao incômodo causado pela Central de Resíduos. A situação foi confirmada durante visita técnica realizada pelo promotor de Justiça Diego Leal, no dia 25 de julho de 2025.
No documento, o MP solicita ainda a apresentação de um projeto técnico detalhado, com identificação das fontes de odor, propostas de soluções específicas, implementação de sistema de monitoramento contínuo da qualidade do ar, e um plano de controle de odores, com protocolos de funcionamento e manutenção. Também devem ser previstas ações ambientais e sociais compensatórias para a comunidade afetada, além de providências administrativas para resolução do problema. O não cumprimento da recomendação pode gerar responsabilizações nas esferas civil, criminal e administrativa.
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