O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, emitiu no último sábado (23/08) uma recomendação à Prefeitura para que elabore um plano de ação detalhado voltado à reforma de escolas da rede municipal, priorizando aquelas em condições mais preocupantes. Conforme o promotor de Justiça Diego Leal, a medida busca assegurar que o Município cumpra suas responsabilidades legais e constitucionais, promovendo melhorias na estrutura das unidades escolares e, por consequência, elevando a qualidade do ensino oferecido.
O documento orienta que o plano inclua cronograma, estimativa de custos, origem dos recursos e envolvimento da comunidade escolar na fase de planejamento. Além disso, as intervenções devem garantir espaços seguros e adequados, obedecendo às normas de acessibilidade e segurança vigentes. Também foi solicitado que o Município assegure a destinação dos recursos orçamentários necessários, com transparência na aplicação dos investimentos públicos.
As instituições de ensino consideradas em estado mais delicado são: Antônio Faustino de Maria (EMEF); Centro de Educação Infantil Santa Luíza de Marilac (CEI); Crispin José da Silva (EMEIEF); Francisco de Assis Araújo (EMEIEF); Francisco Romão (EMEIEF); João Damasceno Vasconcelos (EMEF); José Francisco Vasconcelos (EMEIEF); Maria Louzada (EMEIEF); Minervino José de Vasconcelos (EMEF); Raimundo Jovino Vasconcelos (EMEIEF); e São Raimundo (EMEIEF).
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