A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) marcou para a próxima sexta-feira (19/09) uma reunião dedicada a avaliar riscos de apagões e discutir a falta de controle sobre a expansão da geração distribuída (GD) no Brasil. O encontro foi convocado sob o título “Ações emergenciais das distribuidoras para a segurança do sistema interligado nacional decorrente dos impactos do elevado crescimento da micro e minigeração distribuída de energia”.
A GD inicialmente voltada a residências e pequenos estabelecimentos, ganhou escala em fazendas, condomínios e por meio da venda de assinaturas, sobretudo com sistemas solares fotovoltaicos. Atualmente, mais de 43 gigawatts estão em operação, dos quais 95% vêm da fonte solar.
A rápida expansão, sem planejamento setorial e fora do controle do Operador Nacional do Sistema (ONS), tem colocado pressão crescente sobre a estabilidade do fornecimento. O órgão já emitiu alertas sobre dificuldades diárias para equilibrar a rede, especialmente em momentos de alta produção solar. Em agosto, no Dia dos Pais, quase 40% da energia do país veio de painéis solares, a maior parte por GD, exigindo uma operação emergencial para evitar um apagão.
Nesta segunda-feira (15/09), oito entidades do setor elétrico encaminharam ao Congresso Nacional uma carta conjunta alertando para os riscos da atual política de subsídios à GD. O documento critica a pressão constante por flexibilizações nas regras aprovadas em 2022, que previam a redução gradual desses incentivos.
Somente de janeiro a julho, foram concedidos quase R$ 10 bilhões em subsídios. Desse total, R$ 4,6 bilhões foram repassados a consumidores do mercado cativo, que não têm opção de negociação no mercado livre.
As entidades afirmam que o modelo atual tem provocado instabilidade nos preços, ampliado a concentração de renda e transferido custos para consumidores de menor poder aquisitivo. Segundo a carta, os benefícios da GD geram “ganhos elevados a alguns investidores privados, mas com graves distorções econômicas e risco de colapso no setor elétrico”.
Entre os efeitos, destacam a necessidade de cortes forçados em outros geradores para evitar sobrecarga, prática conhecida como curtailment, que gera prejuízos financeiros, oscilações de preço. Nesse sentido, há uma maior demanda de acionamento das termelétricas quando não há sol, encarecendo tarifas e aumentando as emissões de carbono.
Por outro lado, entidades que defendem a GD também se manifestaram em carta. O grupo reconheceu a importância do debate promovido pela Aneel, mas classificou como “equívoco” atribuir à geração distribuída a responsabilidade pelos problemas do setor.
Segundo o documento, “a transição energética é uma tendência mundial e o Brasil não pode se permitir ficar preso a narrativas que buscam preservar privilégios e subsídios ocultos em favor de poucos”. O texto ainda acusa parte do setor de manter uma “visão retrógrada” e defende a revisão do modelo de gestão.
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