O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) deve analisar, nesta terça-feira (23/09), um recurso que pede a cassação do mandato da prefeita reeleita de Acaraú, Ana Flávia Monteiro (PSB), e do vice, Rogério Rios da Silveira (PSB). A ação foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que aponta supostas práticas de abuso de poder político, econômico e midiático durante a campanha de 2024.
O processo teve início após decisão de primeira instância que absolveu a gestora e o vice das acusações. Com isso, o MPE recorreu ao TRE-CE alegando que houve utilização irregular de recursos públicos e de instrumentos institucionais para favorecer a candidatura.
Entre os fatos imputados ao grupo, o órgão cita:
- Uso de redes sociais institucionais: mais de 200 postagens no perfil oficial da Prefeitura de Acaraú teriam dado destaque ao nome e à imagem da prefeita;
- Propaganda antecipada: divulgação da convenção partidária fora do prazo permitido pela legislação;
- Distribuição irregular de combustíveis: suposta entrega a eleitores para abastecimento de veículos em carreatas;
- Comício em via pública: realização de evento com estrutura de palco e banners em formato de outdoor, caracterizando abuso de poder político;
- Contratações em período vedado: aumento de 368 servidores temporários e assinatura de contrato milionário com empresa terceirizada.
O MPE pede a cassação dos diplomas da prefeita e do vice, além da aplicação de multa e da inelegibilidade de oito anos para Ana Flávia. A acusação enfatiza que apenas a publicidade institucional, utilizada como forma de promoção pessoal, já seria suficiente para justificar a perda do mandato.
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