Prefeita é cassada no Ceará, mas processo é suspenso por pedido de vistas

Ana Flávia Monteiro (PSB) e Rogério Rios (PSB), respectivamente prefeita e vice-prefeito de Acaraú, são alvos de um processo que pede a cassação de seus mandatos. Inclusive, o pedido começou a ser analisado nesta terça-feira (23/09), por parte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Relator do caso, o desembargador Maximiliano Machado votou a favor da cassação e novas eleições no município. Porém, o julgamento teve de ser suspenso por conta de um pedido de vistas.

Em primeira instância, os gestores tinham sido declarados inocentes. Porém, o Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão. No entendimento do órgão, existem provas que apontam que prefeita e vice cometeram abuso de poder político, econômico e midiático nas eleições de 2024.

Segundo o relator, um dos erros mais evidentes cometido pelos dois políticos trata do uso das redes sociais da Prefeitura para promoção pessoal. Em trecho da decisão, Maximiliano afirma que Flávia e Rogério feriram os princípios da impessoalidade. 

“Houve menção e marcação em publicações nas páginas oficiais, transformando o espaço público em vitrine eleitoral personalizada, configurando nítido desvio de finalidade da publicidade estatal”, afirmou o jurista. Segundo provas que foram levadas ao julgamento, houve 210 postagens que tinha o papel de linkar o perfil da gestão com os perfis pessoais dos candidatos.

“Um verdadeiro aparelhamento da máquina estatal em benefício de uma candidatura específica”, afirmou o relator.

Prefeita é cassada; veja outras punições:

•  A prefeita foi declarada inelegível pelo período de oito anos e foi determinada a cassação de seu diploma e a perda do mandato. Ao vice, a mesma punição, com exceção da inelegibilidade;
• Novas eleições serão realizadas no município.

Apesar de todo esse cenário, diante da argumentação da defesa, o juiz eleitoral Leonardo Roberto Oliveira pediu vistas dos autos para apreciar ainda mais a matéria. Por esse motivo, o julgamento está suspenso. Ainda não foi comunicada uma data para retomada.