O ajuste fiscal que limita os gastos do município de Fortaleza foi sancionado pelo prefeito Evandro Leitão (PT). A lei estabelece que, quando mais de 85% da receita estiver comprometida, medidas preventivas podem ser adotadas para preservar o equilíbrio financeiro.
A iniciativa faz parte do processo de recuperação da Capag B, indicador que mede a capacidade de pagamento de estados e municípios e define a possibilidade de contrair dívidas com garantia da União. No início de 2025, Fortaleza foi rebaixada para Capag C, classificação que impede o município de acessar empréstimos junto a instituições financeiras internacionais.
A meta da Administração Municipal é elevar a nota em 2026 e executar um financiamento de R$ 1,1 bilhão junto ao Banco Internacional de Desenvolvimento e Reconstrução (BIRD), aprovado pela Câmara. Os recursos serão utilizados para reestruturar a dívida do município com taxas de juros mais baixas. A lei entrou em vigor na última sexta-feira (10/10).
A aprovação do ajuste fiscal, no entanto, gerou reação de servidores. Representantes do Sindicato União dos Trabalhadores da Educação (Sindiute) chegaram a ocupar a galeria da Câmara Municipal na tentativa de pressionar os vereadores contra a medida. O receio é que as restrições dificultem a concessão de reajustes salariais e outros benefícios da categoria.
O texto da lei define dez medidas de controle fiscal, que podem afetar concursos públicos, criação de cargos, progressão na carreira e concessão de auxílios e indenizações. As regras passam a valer automaticamente quando 95% da receita municipal estiver comprometida nos 12 meses anteriores, mas o prefeito pode adotar ações preventivas a partir de 85% da receita comprometida.
Para minimizar os impactos e buscar atender às demandas dos servidores, os vereadores aprovaram duas emendas. Uma delas prevê a apuração do índice de comprometimento das receitas a cada dois meses e a outra ajusta a proibição de reajustes salariais.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
