A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que reconhece as barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza, como patrimônio cultural do Estado. A proposta é de autoria do deputado Sérgio Aguiar (PSB) e tem coautoria de Guilherme Landim (PSB), Missias Dias (PT), Salmito (PSB) e Guilherme Sampaio (PT).
O texto aprovado também valoriza a atividade dos barraqueiros, destacando o papel das barracas como espaços de lazer, convivência e expressão da cultura cearense — especialmente por meio da gastronomia e da realização de eventos culturais. Segundo Sérgio Aguiar, o reconhecimento busca “garantir a preservação desses espaços e promover políticas públicas que assegurem a sustentabilidade da atividade”.
Entre os pontos ressaltados na justificativa do projeto estão:
-
A importância cultural e social das barracas, que representam a hospitalidade e o modo de vida cearense;
-
A integração das estruturas com a comunidade local;
-
A relevância econômica e turística do setor, responsável por gerar empregos e movimentar a economia de Fortaleza.
Com a aprovação em plenário, a proposta segue para sanção do governador Elmano de Freitas (PT).
Impasse jurídico
A iniciativa estadual reforça o projeto aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024, que reconheceu as barracas da Praia do Futuro como patrimônio cultural brasileiro — proposta de autoria do deputado federal André Figueiredo (PDT).
O tema, no entanto, segue envolvido em um impasse jurídico que se arrasta há quase duas décadas. A União e o Ministério Público Federal (MPF) pedem a retirada de 153 empreendimentos da faixa de areia, sob a alegação de ocupação irregular. Parte dessas estruturas chegou a ser removida em 2021, mas o acordo definitivo entre a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) e os empresários ainda não foi firmado.
Mesmo com o reconhecimento estadual e federal, o conflito jurídico continua sem solução definitiva, uma vez que o título de patrimônio cultural não garante automaticamente a permanência das barracas na área.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
