Denúncias que chegaram ao Ministério Público do Ceará evidenciaram a construção irregular de áreas recreativas no distrito de Feiticeiro, localizado no município de Jaguaribe. Ao averiguar a situação, o órgão fiscalizador identificou que os trabalhos ocorrem de forma irregular, por estarem sendo executados às margens do açude cearense Joaquim Távora.
A obra, tocada pela Associação Comunitária dos Filhos e Amigos de Feiticeiro, foi alvo de uma Ação Civil Pública na 1° Promotoria de Justiça de Jaguaribe. O documento pede uma tutela provisória de urgência para suspender a obra, por entender que os trabalhos causam um desequilíbrio ambiental ao reservatório.
As obras estão sendo tocadas sem a devida licença ambiental e podem prejudicar a segurança hídrica da comunidade. A construção engloba aterros, supressão de vegetação e construção de estruturas recreativas. Um outro agravante é que a região corresponde a uma Área de Preservação Permanente (APP).
De acordo com o relatório da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, a associação implantou uma “prainha” no entorno do açude cearense, com aterro de 550 metros de margem usando pó de pedra. O grupo chegou a levantar, banheiros, cozinha e sede, e desmatou 8.300 m² para um campo de futebol.
As obras foram classificadas como de porte médio, conforme consta na Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente. Caso a obra não seja suspensa, existe o risco de assoreamento, contaminação da água e degradação ambiental em reservatório destinado ao abastecimento público.
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