Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 20/23, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que reduz de dois para um ano o intervalo mínimo para que taxistas possam adquirir veículos novos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Atualmente, a Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis permite que a renovação do veículo ocorra apenas após dois anos de uso do carro novo. Com a mudança proposta pelo projeto, os taxistas poderão usufruir do benefício anualmente, facilitando a atualização da frota.
Segundo André Figueiredo, a medida traz benefícios diretos para a segurança dos taxistas e passageiros, além de gerar impactos positivos para o meio ambiente e a economia.
Como a proposta tramita em caráter conclusivo, ela seguirá para análise do Senado Federal, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
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