O Departamento de Estado dos Estados Unidos divulgou, nesta terça-feira (12), um relatório que aponta deterioração na situação dos direitos humanos no Brasil ao longo de 2024. O documento, elaborado pelo governo do republicano Donald Trump, faz críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, além de condenar a prisão de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no STF por tentativa de golpe de Estado.
Segundo o documento, tribunais brasileiros, especialmente o STF, “tomaram medidas amplas e desproporcionais” que restringiram direitos. Entre as ações citadas estão a suspensão de mais de 100 perfis na rede social X (antigo Twitter) e a decisão que levou a Anatel a determinar o bloqueio da plataforma no país entre 31 de agosto e 8 de outubro, após descumprimento de ordens judiciais. O texto também cita a autorização para multas diárias de R$ 50 mil a quem acessasse o serviço por meio de VPN, “embora nenhuma penalidade tenha sido aplicada”.
O relatório aponta que as medidas afetaram principalmente “apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de jornalistas e políticos eleitos”, muitas vezes em processos “conduzidos sob sigilo e sem as garantias do devido processo legal”. Para o Departamento de Estado, o bloqueio e as restrições temporárias ao uso de VPN “comprometeram a privacidade e a segurança de jornalistas que dependiam do anonimato para denunciar casos de corrupção”.
O texto também afirma que o governo brasileiro censurou conteúdos classificados como “antidemocráticos” ou “discurso de ódio”, termos que, segundo os EUA, são “vagos e não alinhados ao direito internacional dos direitos humanos”.
Além das críticas ao Judiciário, o documento lista outros problemas graves, como “relatos confiáveis de assassinatos arbitrários, tortura, detenções ilegais, violência contra jornalistas e aumento expressivo de casos de antissemitismo”. O relatório alerta ainda que “o governo nem sempre tomou medidas confiáveis para identificar e punir autoridades” envolvidas em violações de direitos humanos.
O documento também menciona outros países, incluindo críticas à Europa e elogios a El Salvador, governado por Nayib Bukele, aliado de Trump.
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