O Ceará contabilizou 154 ocorrências de homofobia e transfobia nos primeiros cinco meses de 2025, conforme dados divulgados pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS/CE). Os dados contabilizados pela Diretoria de Estatística e Geoprocessamento (DIEST/SUPESP) apontam que abril foi o mês com maior número de registros, totalizando 36 casos.
Essas informações são provenientes do sistema de informações policiais e incluem registros de Boletim de Ocorrência, Termo Circunstanciado de Ocorrência e Inquérito Policial. As condutas homofóbicas e transfóbicas são enquadradas na Lei nº 7.716/89, desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019, que equiparou esses crimes ao preconceito de raça ou cor.
No Brasil, qualquer ato de LGBTfobia configura crime de ação pública incondicionada e imprescritível, sem possibilidade de pagamento de fiança. Atualmente, um dos maiores obstáculos enfrentados pelas vítimas é a sensação de impunidade. Nesse sentido, com o intuito de promover o acolhimento às vítimas e a devida assistência, foi criada a Secretaria da Diversidade no Ceará.
Aliado a isso, o Governo do Ceará inaugurou, em 2023, a Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrin). A unidade da Polícia Civil é especializada no atendimento desses casos.
Em 2024, foram registradas 372 ocorrências de homofobia no Ceará, número que se manteve estável nos primeiros meses deste ano. No momento, os casos são tratados através de entendimentos jurisprudenciais que aplicam a Lei do Racismo para casos de LGBTfobia. Projetos com esse objetivo tramitam no Congresso Nacional, mas estão paralisados, em parte pela falta de representatividade política.
As vítimas que sofrerem discriminação por orientação sexual, raça, cor ou religião devem registrar ocorrência presencialmente na sede da Decrim, localizada no bairro Papicu, em Fortaleza, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Fora do expediente, o registro pode ser feito em qualquer delegacia da Polícia Civil ou pela Delegacia Eletrônica no site.
Serviço
Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrim)
WhatsApp: (85) 3101-7590
Endereço: Rua Valdetário Mota, 970, Papicu – Fortaleza
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
