A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei nº 74/25, de autoria do Poder Executivo, que amplia o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores no estado.
O objetivo da proposta é ampliar e fortalecer o programa, criado para garantir à população de baixa renda o acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com isenção de todos os serviços e taxas normalmente cobrados no processo.
Com a nova lei, passam a ser incluídos entre os beneficiários estudantes de graduação e de cursos técnicos de instituições públicas estaduais e federais, que também poderão obter a primeira habilitação de forma gratuita.
O texto aprovado autoriza ainda o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) a adquirir e doar capacetes a motociclistas habilitados que atuam em serviços de entrega, medida que busca reforçar a segurança viária e incentivar a regularização dos profissionais da categoria.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC
