Dois anos após ser implementado pelo Ministério da Educação (MEC), o Programa Escola em Tempo Integral apresenta resultados na expansão da jornada escolar nas redes públicas. A proposta busca consolidar a educação integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, por meio da criação de matrículas com carga horária ampliada.
Segundo o Censo Escolar 2024, elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o número de matrículas em tempo integral no Brasil alcançou 7.951.010 neste ano. A participação desse tipo de matrícula no total da educação básica subiu de 18,2% em 2022 para 23% em 2023, representando um crescimento de cinco pontos percentuais.
Atualmente, mais de 90% das secretarias estaduais e municipais aderiram ao programa, com apresentação de planos próprios para a implementação da política. Além da expansão do número de matrículas, o MEC também estabeleceu diretrizes para garantir a qualidade da oferta. Por meio da Portaria nº 1.495/2023, as redes de ensino passaram a elaborar políticas locais, que devem ser aprovadas pelos conselhos de educação. Até 30 de junho de 2025, 90,48% das redes participantes já haviam formalizado essas diretrizes.
Para estimular e valorizar práticas pedagógicas bem-sucedidas, o MEC lançou um edital nacional voltado ao reconhecimento de experiências inspiradoras de gestão pública e de projetos político-pedagógicos. O resultado, divulgado nesta semana, selecionou 739 redes estaduais e municipais que se destacaram na condução da educação em tempo integral.
Como funciona o programa?
A política foi lançada oficialmente em julho de 2023, com o objetivo de garantir a oferta de pelo menos sete horas diárias ou 35 horas semanais de aula aos estudantes da educação básica. O foco está nas escolas que atendem alunos em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica, oferecendo apoio técnico e financeiro, com propostas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A gestão do programa é feita pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), enquanto a execução financeira fica sob responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A adesão das redes ocorre de forma voluntária, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
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