O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a liberação dos recursos referentes à quarta parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A decisão foi anunciada pelo governador Elmano de Freitas (PT) nesta terça-feira (29/07).
Ao comentar a medida, o gestor classificou o momento como uma conquista para a categoria. “Grande notícia para os professores cearenses. O STF determinou a liberação dos recursos para o pagamento da 4ª parcela do Fundef, referente à ação movida pelo nosso Governo do Estado”, escreveu em suas redes sociais.
O valor total ultrapassa R$ 260 milhões e será destinado a cerca de 50 mil profissionais da educação que atuaram na rede pública estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006. As três primeiras parcelas dos precatórios foram pagas aos docentes em 2023 e 2024.
Segundo Elmano, o pagamento será feito com agilidade. “Logo que o recurso chegar, faremos o repasse o mais rápido possível”, pontuou.
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