Um projeto de lei que amplia o acesso ao programa CNH Popular foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) nesta terça-feira (04/11). A proposta, apresentada pelo governador Elmano de Freitas (PT), inclui mulheres vítimas de violência doméstica e familiar entre as beneficiárias da iniciativa, garantindo gratuidade na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
“Essa é uma medida fundamental para fortalecer a independência e oferecer novas oportunidades a quem está recomeçando a vida com coragem e dignidade. Conto com o apoio dos parlamentares para que a proposta seja aprovada em breve e possamos transformar essa conquista em realidade”, justificou Elmano.
Desde 2009, o programa CNH Popular oferece isenção de custos no processo de emissão da primeira habilitação a cidadãos de baixa renda no Ceará. Segundo a gestão estadual, a iniciativa busca proporcionar políticas públicas voltadas à inclusão e à proteção das mulheres, além de criar mais oportunidades de inserção no mercado de trabalho e de fortalecimento da autonomia econômica.
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