Lúcia Vitoriano, ex-secretária de Agricultura do município de Madalena, foi condenada pela Justiça por acumular cargos de forma indevida no setor público. O assunto chegou à Justiça após uma denúncia realizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará.
De acordo com as informações do órgão, na época em que ocupava o cargo, no ano de 2021, Lúcia foi cedida pela Ematerce (Empresa de Assistência Técnica e Extensão do Ceará) para ocupar a pasta de agricultura em Madalena. No entanto, ela recebeu a remuneração dos dois cargos pelo período de seis meses, totalizando R$ 33.580,32.
A ação civil pública que acompanhou o caso foi ajuizada pelo promotor de Justiça Alan Moitinho. Segundo as apurações, a Prefeitura havia firmado um acordo para que a Ematerce mantivesse Maria Lúcia na folha de pagamento, sendo que caberia à Prefeitura de Madalena efetuar o pedido de ressarcimento dos valores pagos à Secretaria da Fazenda.
A situação de Lúcia feriu a norma constitucional e configurou o enriquecimento ilícito. Agora, a ex-secretária deverá fazer o ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos.
Ela deverá abrir mão de qualquer cargo público que ocupe atualmente. Além disso, a Justiça suspendeu os direitos políticos da ex-secretária por quatro anos e a proibiu de firmar quaisquer outros contratos com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais por esse mesmo período.
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