Cinco municípios cearenses que firmaram contratos com o Governo Federal para a construção de escolas em tempo integral, creches e unidades de educação infantil, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), correm o risco de perder os projetos por pendências documentais.
A lista, que é atualizada diariamente, aponta inconsistências relacionadas a uma cláusula contratual conhecida como “cláusula suspensiva”.
Essa cláusula estabelece uma condição que deve ser atendida para que o processo de licitação e o início das obras possam prosseguir. Ela permite a formalização dos contratos mesmo na ausência de determinados documentos obrigatórios, desde que esses sejam entregues dentro de um prazo estipulado.
Até esta quarta-feira (6), o painel de monitoramento das obras do governo federal registrava empreendimentos com prazos de regularização entre os dias 24 de agosto e 30 de novembro de 2025, nos municípios de Fortaleza, Pacajus, Marco, Tianguá e Pindoretama — este último, inclusive, aparece na lista com duas obras contratadas.
Em resposta à reportagem, a assessoria de imprensa do órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC) informou que, mesmo após o término do prazo — que tem sido prorrogado ao longo do ano — as prefeituras ainda poderão entrar em contato com a Caixa Econômica Federal para buscar a regularização junto ao agente financiador.
Até o começo desta semana, três dos municípios já estavam com seus prazos expirados, conforme indicava a plataforma. No entanto, o governo federal ampliou os prazos, que atualmente são:
• 24 de agosto — Marco
• 27 de agosto — Tianguá
• 28 de agosto — Fortaleza e Pindoretama
• 30 de novembro — Pacajus
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