Fortaleza será sede, entre os dias 25 e 27 de junho, do 4º Encontro Latino-Americano sobre Armas e Gênero, que acontece pela primeira vez no Brasil. O evento reunirá parlamentares, autoridades governamentais e representantes da sociedade civil de dez países para discutir os impactos do comércio de armas na segurança das mulheres e os desafios na implementação do Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA).
Com o tema “Enfrentando os Desafios na Implementação do Tratado sobre o Comércio de Armas: Prevenção de Desvios e Avanço da Integração de Gênero na América Latina”, o encontro ocorrerá na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). As atividades técnicas serão realizadas nos dias 25 e 26, no Complexo de Comissões Técnicas, e a cerimônia de encerramento, aberta ao público, acontecerá no dia 27, às 11h, no Auditório Murilo Aguiar.
O TCA é um tratado internacional que estabelece normas para regulamentar o comércio de armas convencionais, com o objetivo de prevenir desvios e o tráfico ilícito. O Brasil foi um dos primeiros países a assinar o tratado, em 2013, e ratificou sua adesão em 2018.
A programação do encontro contará com painéis temáticos, apresentações de experiências nacionais, exercícios práticos e debates sobre temas como marcação e rastreamento de armas leves, controle de fronteiras, prevenção de desvios, avaliação de riscos com perspectiva de gênero, coleta e uso de dados desagregados e o papel dos parlamentos na implementação do tratado.
Participam do evento representantes da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, México, Panamá, Paraguai, Peru e Uruguai. O encontro busca fortalecer a cooperação interinstitucional e regional para o cumprimento das obrigações previstas no TCA, com foco na prevenção do uso ilícito de armas e na violência armada com recorte de gênero.
Ao final do seminário, será apresentado um resumo com os principais resultados e compromissos assumidos pelos países participantes. A iniciativa é promovida por instituições nacionais e internacionais voltadas à promoção da paz, segurança e justiça, com base nos direitos humanos e na equidade de gênero.
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