O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) notificou 21 postos de gasolina em Fortaleza por preço abusivo durante a paralisação dos caminhoneiros, que segue em seu oitavo dia. O órgão recebe denúncias desde a última quinta-feira, 24, de estabelecimentos que estariam cobrando um preço acima do normal em decorrência da procura incomum de gasolina e outros combustíveis.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a prática de aumentar preços sem haver justificativa é proibida e pode ser punida com multa de até R$ 11 milhões. O Procon estará investigando as denúncias para verificar se, de fato, os preços foram abusivos. “Vamos notificar todos os postos denunciados. Portanto, pedimos que os consumidores nos ajudem, denunciando a prática abusiva de elevar preços sem justa causa”, garante a diretora-geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos.
No caso de comprovada a aplicação de preços abusivos, o consumidor tem direito a ressarcimento do dobro do valor cobrado a mais. As denúncias podem ser feitas no Portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo defesa do consumidor e, também, pelo aplicativo Procon Fortaleza, no sistema Android: Procon Fortaleza; ou no sistema iOS: http://app.vc/procon.fortaleza; e ainda pela Central de Atendimento ao Consumidor 151.
Com informações do Jornal O Povo.
