O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou, na noite desta terça-feira (11), que houve avanços significativos nas negociações do projeto conhecido como PL antifacção, proposto pelo Poder Executivo para reforçar o combate ao crime organizado. Segundo Guimarães, as discussões ao longo do dia resultaram em um entendimento para preservar a autonomia investigativa da Polícia Federal e retirar trechos que poderiam ampliar a definição de terrorismo.
Guimarães destacou que o projeto é uma iniciativa do governo federal com foco no enfrentamento às organizações criminosas e no reforço das ações de investigação, inteligência e cooperação entre forças de segurança.
“O PL antifacção foi uma iniciativa do Poder Executivo para combater com rigor as facções criminosas, fortalecendo o Estado e mostrando à sociedade o que o governo federal vem fazendo nessa área”, afirmou.
O líder relatou que, ao longo do dia, manteve diálogo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com a ministra Gleisi Hoffmann (PT), com lideranças partidárias, buscando consenso em dois pontos considerados essenciais pelo governo:
- Garantir a autonomia da Polícia Federal, preservando seu papel investigativo;
- Retirar do texto trechos que poderiam enquadrar crimes ligados ao narcotráfico na legislação antiterrorismo, evitando interpretações que pudessem atingir movimentos sociais e gerar impactos econômicos e estratégicos ao país.
Segundo Guimarães, o relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), sinalizou que o texto final não irá alterar o regime jurídico da Polícia Federal, que continuará atuando de acordo com sua estrutura legal já existente.
“Está preservado tudo aquilo que é missão e papel da Polícia Federal. Ela já tem seu marco legal, sua forma de atuação reconhecida e respeitada no Brasil”, afirmou.
Além disso, o trecho que tratava de possíveis enquadramentos de crimes do crime organizado na legislação antiterrorismo será retirado.
“Isso tinha consequências graves para o Brasil, inclusive no plano internacional. A decisão é construir uma lei específica sobre esses delitos, sem vincular o crime organizado ao terrorismo”, explicou.
Guimarães afirmou que o texto final será concluído ao longo da madrugada para que os deputados possam avaliar a redação final antes da votação.
“Se o texto refletir o que foi anunciado, considero uma vitória importante alcançada pelo diálogo, pelo debate e pelo espírito público”, concluiu.
A votação do projeto, prevista para esta terça, foi adiada para quarta-feira (12), quando deverá ser apreciado em Plenário após consenso entre o relator e as lideranças partidárias.
