Governo do Ceará lança plano estadual voltado à primeira infância

Para marcar o início do mês dedicado à Primeira Infância, o Governo do Ceará lançou, nesta sexta-feira (1), o primeiro Plano Estadual da Primeira Infância. O decreto que institui o plano foi assinado pelo governador Elmano de Freitas e pela vice-governadora e secretária da Proteção Social (SPS), Jade Romero, em cerimônia realizada no Palácio da Abolição, com a presença de prefeitos, secretários estaduais e municipais, além de representantes da sociedade civil. A publicação do documento está prevista para o Diário Oficial do Estado (DOE) ainda nesta sexta-feira.

O plano atende às diretrizes do Marco Legal da Primeira Infância, instituído em 2016, e propõe a articulação entre Estado, municípios e sociedade civil para garantir os direitos e o desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos. Com ações distribuídas entre 15 secretarias estaduais que integram o Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil (CPDI), o documento estabelece 12 metas prioritárias.

Entre os principais objetivos estão a redução da mortalidade infantil, ampliação da cobertura de creches, universalização da pré-escola, redução da insegurança alimentar infantil e expansão do atendimento a crianças com deficiência.

Políticas públicas consolidadas

O Plano Estadual da Primeira Infância consolida e articula uma série de ações já desenvolvidas pelo governo cearense. Entre os programas de destaque estão:

• Ceará TEAcolhe, voltado para o acolhimento de mães atípicas, com apoio psicossocial e jurídico;
• Criança Feliz, que já realizou mais de 11,2 milhões de visitas domiciliares;
• Mais Nutrição, que combate o desperdício de alimentos e promove a segurança alimentar;
• Casa da Criança e do Adolescente e o Mais Infância Ceará, que neste ano já contou com R$ 193 milhões em investimentos para distribuição de renda via o Cartão Mais Infância.

Outro destaque é a rede de equipamentos sociais e educacionais voltados à infância. Desde 2023, o governo já entregou 785 equipamentos, incluindo Brinquedopraças, Brinquedocreches, Praças Mais Infância, Complexos Mais Infância e Espaços Sociais. Em relação aos Centros de Educação Infantil (CEIs), já foram 66 unidades entregues na atual gestão.