Uma semana após anunciar a liberação de R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025, o Palácio do Planalto divulgou um decreto que detalha como os recursos serão distribuídos entre os ministérios e órgãos federais. A decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, deu prioridade aos Ministérios das Cidades, da Defesa e da Saúde, que lideraram o repasse de verbas.
O Ministério das Cidades foi contemplado com R$ 1,928 bilhão, seguido pela Defesa (R$ 1,920 bilhão) e pela Saúde (R$ 1,814 bilhão). Apesar desse alívio nas contas, o Orçamento de 2025 ainda tem R$ 10,747 bilhões retidos, uma medida necessária para respeitar o teto de gastos do novo arcabouço fiscal, que limita a ampliação das despesas em 2,5% acima da inflação do ano anterior.
De acordo com o decreto, R$ 8,3 bilhões desse valor bloqueado correspondem a despesas discricionárias, enquanto R$ 2,447 bilhões são referentes a emendas parlamentares. Dentro do montante discricionário retido, R$ 3,237 bilhões do Novo PAC continuam congelados.
Mesmo com o desbloqueio parcial, algumas pastas seguem entre as mais afetadas pela contenção. O Ministério das Cidades teve R$ 2,36 bilhões bloqueados; Integração e Desenvolvimento Regional perdeu R$ 1,154 bilhão; e a Defesa, R$ 673,5 milhões.
O governo federal afirma que os recursos bloqueados são fundamentais para assegurar o cumprimento da meta fiscal de resultado primário zero, conforme estipulado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que admite uma margem de variação de até R$ 31 bilhões para mais ou para menos.
O novo arcabouço fiscal estabelece dois instrumentos de ajuste: o contingenciamento, que é a retenção provisória de recursos para compensar queda na arrecadação e cumprir metas fiscais, e o bloqueio, que é a retenção para respeitar o limite total de despesas.
Além disso, segue em vigor o escalonamento da execução orçamentária, que restringe o empenho mensal a dois terços da verba discricionária. Na prática, os ministérios continuam impedidos de utilizar R$ 52,8 bilhões até setembro, medida que o Ministério do Planejamento considera crucial para manter o equilíbrio fiscal.
Com a liberação parcial e o bloqueio ainda expressivo, o governo tenta equilibrar a implementação de políticas públicas com a necessidade de atender às regras do novo regime fiscal, em um ano marcado por forte pressão por investimentos do Novo PAC e pelas emendas do Congresso, que desafiam os limites do Orçamento federal.
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