Governo limita antecipação de parcelas do saque-aniversário do FGTS

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) decidiu restringir a linha de crédito usada para antecipar parcelas do saque-aniversário do FGTS. Pela nova regra, cada parcela terá um limite de R$ 500, com possibilidade de antecipar até cinco parcelas nos primeiros doze meses, totalizando R$ 2.500. Até então, não havia limite de valor por parcela, e os trabalhadores podiam antecipar diversas parcelas por meio de linhas de crédito, geralmente em até oito operações por pessoa.

As mudanças entram em vigor assim que a Caixa Econômica Federal adequar seus sistemas, com prazo até 1º de novembro. Além do limite por parcela, cada trabalhador poderá contratar apenas uma vez por ano a linha de crédito para antecipação, e os bancos terão um prazo mínimo de 90 dias após a opção pelo saque-aniversário para liberar o crédito.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, criticou a modalidade, afirmando que a antecipação se transformou em “uma armadilha” para os trabalhadores. Ele destacou que, ao antecipar os recursos, os trabalhadores podem ter sua conta defasada em caso de demissão, além de reduzir os recursos disponíveis no FGTS, que financia habitação, saneamento e infraestrutura.

O governo informou ainda que, com a nova regra, 70% dos recursos do saque-aniversário ficarão com o trabalhador e 30% poderão ser usados para pagar empréstimos aos bancos, revertendo a situação atual, em que a maior parte do dinheiro acaba sendo destinada às instituições financeiras. A expectativa é que, até 2030, R$ 86 bilhões deixem de ser destinados aos bancos com essa mudança.

A limitação da linha de crédito ocorre após o governo oferecer uma alternativa de crédito consignado ao setor privado, permitindo ao trabalhador usar até 10% do saldo do FGTS como garantia e 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa.

Entre 2020 e 2025, as operações de antecipação do FGTS somaram R$ 236 bilhões, com adesão de 21,5 milhões de trabalhadores ao saque-aniversário, dos quais cerca de 70% realizaram antecipações junto a instituições financeiras.