A partir desta quinta-feira (24/07), aposentados e pensionistas que sofreram descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começarão a receber os valores devidos. O pagamento será realizado em etapas e o primeiro lote contempla 400 mil beneficiários.
A restituição seguirá a ordem de solicitação, priorizando quem contestou primeiro. Após o lote inicial, novos pagamentos serão liberados em dias úteis, em grupos de até 100 mil segurados por dia.
Conforme informações do Governo Federal, quase um milhão de beneficiários aderiram ao plano de devolução, o que representa quase metade do total de 2,05 milhões de pessoas que têm direito ao ressarcimento. Têm direito aqueles que formalizaram a contestação dos descontos e não obtiveram resposta das entidades envolvidas.
O prazo para contestação de cobranças indevidas se encerra em 14 de novembro deste ano, mas a adesão ao acordo para recebimento dos valores poderá ocorrer mesmo após essa data. Os depósitos serão efetuados diretamente na conta onde o benefício é pago, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem necessidade de envio de dados bancários adicionais.
Vale destacar que todo o trâmite é administrativo, não sendo exigida ação judicial. Ao aderir ao acordo, o beneficiário abre mão de ingressar com processo contra o INSS, mas ainda pode recorrer à Justiça contra as associações responsáveis pelas cobranças. O instituto reforça que não envia links ou solicitações por WhatsApp, e-mail ou SMS.
Adesão do Acordo
Podem aceitar o acordo todos os beneficiários que questionaram os descontos indevidos e não obtiveram resposta em até 15 dias úteis. O procedimento é gratuito e pode ser realizado pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios.
Para aderir via aplicativo, é necessário:
- Acessar o Meu INSS com CPF e senha;
- Clicar em “Consultar Pedidos” e, em seguida, em “Cumprir Exigência”;
- Ler o comentário final, marcar a opção “Aceito receber” e clicar em “Enviar”.
Contestação e Ressarcimento
O procedimento começa com a contestação do desconto via aplicativo, Central 135 ou Correios). A entidade tem até 15 dias úteis para apresentar resposta. Se não houver manifestação, o sistema libera a opção de adesão ao acordo.
Caso a entidade apresente justificativa, o segurado poderá aceitá-la, questioná-la por suspeita de falsidade ou declarar que não reconhece a assinatura. Persistindo a negativa de devolução, o caso passa por auditoria, com possibilidade de apoio jurídico pelas Defensorias Públicas Estaduais.
Em situações específicas, o INSS realiza a contestação de forma automática. Esse formato contempla pessoas com 80 anos ou mais que tiveram descontos após março de 2024, povos indígenas e quilombolas. A expectativa é que essa medida alcance 209 mil idosos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas. Para regiões de difícil acesso, o INSS organizará ações de busca ativa, previstas para intensificação a partir de agosto.
Casos em negociação ou na Justiça
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, situações que envolvem negociação direta com as associações estão sob monitoramento. Se houver discordância, é gerada uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para que a entidade efetue o pagamento. Persistindo a pendência, o caso passa por auditoria para verificação de fraude.
Beneficiários com ação judicial em curso também podem optar por desistir do processo e aderir ao acordo. Aqueles que acionaram a Justiça antes da operação da Polícia Federal receberão, além do ressarcimento, uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) e honorários advocatícios de 5%.
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