A deputada Juliana Lucena (PT) tem concentrado esforços na luta pelos direitos das pessoas com fibromialgia no Ceará. A atuação parlamentar tem promovido avanços em diversas frentes, ampliando o reconhecimento, o acolhimento e o acesso a políticas públicas para quem convive com essa condição crônica, marcada por dores intensas e invisíveis, que migra por todo o corpo e manifesta-se com mais intensidade nos tendões, articulações e músculos. De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia, cerca de 3% da população brasileira sofre com a doença. De cada 10 pacientes, as mulheres representam entre 70% a 90% dos casos.
Foi através do Projeto de Lei 200/2023, de autoria da deputada, que entrou em vigor a Lei Estadual nº 17.585/2021 para garantir atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia nos serviços públicos e privados do estado. A medida representa um marco para milhares de cearenses que enfrentam limitações severas em sua rotina, sendo a maioria mulheres.
Juliana também é coautora da Lei 18.491/2023, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, a fim de assegurar o reconhecimento da doença, promover capacitação dos profissionais de saúde, estimular pesquisas e ampliar o acesso ao tratamento multidisciplinar.
Outra iniciativa importante foi a indicação legislativa n.º 51/2023, que propõe a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, facilitando o exercício de seus direitos no dia a dia, com mais dignidade e menos constrangimentos.
A fibromialgia é uma doença tão incapacitante que tem reflexos em todas as esferas das vidas dos pacientes, interferindo inclusive no desempenho profissional. São dores intensas, que limitam em algumas situações essa atuação. Juliana Lucena apresentou projeto de indicação que solicita a redução da jornada semanal de trabalho para servidores públicos estaduais diagnosticados com fibromialgia, respeitando as limitações impostas pela condição e promovendo inclusão no ambiente laboral.
Mais recentemente, o Projeto de Lei 443/2024, de autoria da deputada Juliana Lucena, propõe o reconhecimento das pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito estadual, ampliando o acesso a políticas de inclusão e ações afirmativas. A proposta visa combater o estigma e tornar visível uma doença invisível, mas profundamente impactante.
Esse avanço local ganhou força com a sanção da Lei federal nº 15.176/2025 pelo presidente Lula, que reconhece a fibromialgia como deficiência a partir de janeiro de 2026, assegurando direitos como cotas em concursos, isenções de impostos e acesso a benefícios como aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. A aprovação federal reforça o impacto da proposta estadual, criando uma sinergia entre os esforços da deputada e as políticas públicas nacionais de inclusão.
“A fibromialgia é uma dor que não se vê, mas que machuca, limita e muitas vezes é invisibilizada. Nosso mandato tem sido uma ponte entre essas pessoas e o poder público, para que seus direitos sejam reconhecidos e respeitados”, destaca a deputada Juliana Lucena.
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