Repousa desde março de 2012 em uma gaveta do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), resolução de emenda regimental que altera a forma de escolha dos ministros juristas que compõem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A substituição de dois dos sete ministros do TSE ainda no primeiro semestre do próximo ano é vista como um trunfo do governo contra a ameaça de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.
Hoje, o STF se restringe a encaminhar para o presidente da República uma lista tríplice com nomes de juristas com “notável saber jurídico e idoneidade moral” pré-elaborada pelo próprio TSE.
Em abril e maio de 2017 vencem os mandatos dos ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio, ambos indicados por Dilma. Os mais cotados para assumir as vagas são Admar Gonzaga Neto, ligado ao PSD do ministro Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), e Tarcisio Vieira Carvalho Neto, próximo ao PMDB do senador Eunício Oliveira (CE). A escolha vai caber ao presidente Temer.
Interlocutores do presidente dizem que ele espera essa indicação para garantir uma margem folgada no TSE caso a cassação da chapa vá a julgamento. A estratégia do governo é empurrar o caso até maio, quando Temer poderá ter maioria folgada no colegiado indicando dois novos integrantes da corte.
Se aprovada a proposta de mudança regimental feita pelo então presidente do STF Cezar Peluso, em 2012, o governo seria obrigado a mudar de estratégia.
Pela proposta cada um dos 11 ministros da Corte indicaria dois advogados eleitorais com pelo menos dez anos de experiência. Então os ministros fariam uma eleição interna e os três mais votados seriam submetidos à escolha de Temer.
Entre os críticos da fórmula atual está a ministra Cármen Lúcia, que preside o Supremo.
O.P.
