Uma averiguação do Ministério Público do Estado do Ceará constatou a ausência de uma equipe de multiprofissionais para garantir um acompanhamento adequado a crianças atípicas em Itapipoca. Segundo o que foi observado pelo órgão fiscalizador, as mais afetadas eram pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Diante deste cenário, o MP acionou a Justiça, que determinou que a Prefeitura garantisse o atendimento devido nesta demanda específica. Além de garantir o básico, a administração municipal deverá ofertar a realização de exames e de testes voltados ao diagnóstico precoce, como também oferecer os medicamentos essenciais ao tratamento dessas condições.
Essa constatação do Ministério Público foi obtida após a instauração de diversos procedimentos extrajudiciais para acompanhar a suposta carência de profissionais voltados ao atendimento de crianças atípicas em Itapipoca. Segundo o relatório final, é preciso reforçar a equipe de atendimento com profissionais nas áreas de fonoaudiologia, psicologia, fisioterapia, nutrição, terapia ocupacional, psicopedagogia, psiquiatria, pediatria e neurologia.
De acordo com a decisão, o tempo máximo de espera para a realização dos exames e testes necessários para o diagnóstico precoce de TDAH e de TEA é de 60 dias, podendo ser solicitado por todas as pessoas com essas condições residentes no município.
A Prefeitura ainda pode ser punida de forma diária de R$500 em caso de descumprimento. O arrecadado com a multa seria revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC
