Entre 2019 e 2020, ocorreram fraudes em contratos públicos financiados com recursos federais no município de Maranguape. Essas irregularidades, envolvendo verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) destinadas à compra de alimentos e materiais médicos, levaram o Ministério Público Federal (MPF) a denunciar três pessoas pelo esquema.
A denúncia tem origem na Operação Soroche, desencadeada em junho de 2021 pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Na época, foram identificadas práticas ilegais como superfaturamento, manipulação de concorrência em licitações e lavagem de dinheiro por meio de retiradas em pequenas quantias, conhecidas como smurfing. Entre as entidades beneficiadas pelos contratos investigados estão o Hospital Municipal Dr. Argeu Braga Herbster e a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social de Maranguape.
Dinâmica da Fraude
A investigação apontou que as empresas usadas pelos denunciados não tinham capacidade técnica e operacional condizente com o valor dos contratos celebrados, que ultrapassam R$ 3,68 milhões. Perícias da CGU e da Polícia Federal constataram que os preços aplicados nos contratos estavam entre 16,6% e 33,5% acima do valor de mercado, variando conforme os itens adquiridos e o período analisado.
Para driblar a fiscalização, foi identificado um esquema de ajuste entre as partes participantes das licitações, criando uma concorrência fictícia que permitiu a aprovação de propostas superfaturadas. Entre os processos investigados, um ocorreu via pregão eletrônico, enquanto outro foi realizado por dispensa de licitação. Além do superfaturamento, a denúncia destaca a lavagem de dinheiro, estimada em R$ 2,74 milhões, por meio dessas operações estruturadas.
Após o recebimento dos recursos públicos desviados, os envolvidos recorreram a retiradas fracionadas de dinheiro em espécie. O objetivo era dificultar o rastreamento das movimentações e burlar mecanismos de controle.
Investigação e Punição
O MPF acusa os três investigados pelos crimes de lavagem de dinheiro qualificada pela reiteração, peculato qualificado e frustração do caráter competitivo das licitações, todos praticados em conjunto. O inquérito deve ser desmembrado para aprofundar as investigações em outras cidades do Ceará, como Pacatuba e Itapajé, onde há suspeitas de fraudes semelhantes envolvendo as mesmas empresas e agentes públicos.
Diante da gravidade das irregularidades, especialmente no contexto de emergência sanitária, o órgão pede penas superiores ao mínimo legal e requer reparação financeira mínima para ressarcir os cofres públicos. Também é solicitada a aplicação de sanções como a proibição do exercício de funções públicas e a perda dos direitos políticos dos envolvidos.
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