Na última sexta-feira (10/02), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Chaval, recomendou que haja controle na venda de bebidas alcoólicas nos municípios de Chaval e Barroquinha, durante o Carnaval. As duas recomendações são direcionadas a pessoas que trabalham com a venda do produto, ao Conselho Tutelar, à Polícia Militar e à Polícia Civil nas duas cidades. A finalidade é coibir a venda e entrega de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.
Aos donos de estabelecimentos que comercializam bebida alcoólica e a produtores de eventos, é recomendado que proprietários e trabalhadores se abstenham de entregar, vender ou servir o produto a crianças ou adolescentes, sob pena de responsabilidade criminal e administrativa. O controle deverá ser feito por meio da exibição obrigatória de documento de identificação com foto no ato da venda ou entrega da bebida. Caso o consumidor esteja sem documento, a venda não deve ser permitida.
Em nota, o Ministério Público recomenda ainda que sejam fixados cartazes, alertando sobre a proibição e mencionando o fato de constituir crime e infração administrativa a desobediência à legislação, inclusive permitir que crianças e adolescentes tenham acesso à bebida através de terceiros. A Recomendação orienta ainda que o Conselho Tutelar tenha livre acesso ao interior dos locais, assim como os representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário e órgãos de Segurança Pública, para fins de fiscalização. A ideia é evitar ou reprimir eventuais infrações que estiverem sendo praticadas.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Facebook, Instagram e Youtube
