Aplicativos de transporte poderão ter limite de comissão por corrida

0
Divugação

Empresas que operam aplicativos de transporte, como a Uber, poderão ter um limite para cobrança de comissão pelas corridas. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está pronta para votar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 421/2017, que estabelece uma taxação máxima a ser aplicada aos motoristas.

Apresentada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a proposta quer limitar essa comissão a 10% do valor da viagem realizada. A regra deverá valer tanto para corridas individuais quanto compartilhadas. Ao justificar o PLS 421/2017, Lindbergh classificou de “predatória” a taxação de 20% do valor da corrida imposta hoje aos motoristas.

Os argumentos convenceram a relatora, senadora Regina Sousa (PT-PI), a recomendar a aprovação do projeto. A matéria ainda vai ser analisada pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Assuntos Sociais (CAS), cabendo a esta a votação final.

“É necessário limitar por lei o percentual máximo de cobrança por parte das empresas responsáveis pelos aplicativos de transporte de passageiros, haja vista que a cobrança de valores acima desse teto configura abuso de posição dominante, o que é vedado pela Constituição Federal”, sustentou Regina no parecer.

A relatora na CCJ afirma que a comissão máxima de 10% do valor das corridas seria suficiente para cobrir custos de manutenção e permitir investimentos das empresas na melhoria dos serviços oferecidos ao usuário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Deixe seu comentário

Por favor digite seu comentário!
Por favor digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.