Professores denunciam irregularidades em Seleção Pública na cidade de Morrinhos

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Na última sexta-feira, 05 de janeiro foi divulgado na sede da Secretaria Municipal de Educação o resultado da Seleção Simplificada 2017.12.14.002
O resultado divulgado é da primeira fase do processo que analisou o currículo dos inscritos elencando assim os profissionais aptos para a segunda fase que será realizada através de entrevistas durante os dias 8, 9 e 10 do corrente mês.
O referido processo seletivo traz características bastante tendenciosas quando no edital há omissões quanto ao número de vagas e a localização das mesmas; na divulgação dos aptos para a segunda fase não disponibiliza a pontuação de cada candidato, nem sua classificação.


Vale lembrar que o referido Processo Seletivo Simplificado foi datado em 14 de dezembro de 2017, mas só veio a conhecimento público a partir do dia 18 (Período de inscrições: 19 a 22) através do Programa É de Lascar, veiculado a Rádio Liberdade FM 87,9, onde o radialista Ilton Santos recebeu de ouvintes uma mídia contendo o referido processo seletivo. Após esta divulgação/denúncia o edital foi visto no flanelógrafo da Prefeitura causando bastante estranhamento da população em geral, pois o gestor rotineiramente usa seu perfil de Facebook e/ou o site oficial da prefeitura para divulgar as suas ações.
Durante o período de inscrições ainda houveram outros problemas como a tentativa de impedimento das inscrições dos professores da rede municipal (concursados 20h, aptos à ampliação), sendo denunciado aos Vereadores Márcio Maranhão e Profª. Luiza que ao lado de sua advogada Drª. Gardenia Carneiro apuraram os fatos e conseguiram a retroação da posição do Secretário de Educação, Elício Abreu sobre o arbitrário e infundado impedimento, ato este que causou prejuízos aos professores, pois lhes restaram apenas o último dia do cronograma de inscrição para reorganizar a documentação e realizar inscrição.
Outro fato ocorrido foi um aditivo publicado em meio ao processo seletivo com o claro propósito de garantir a participação de pessoas recém-ingressas no curso superior e com pouca experiência profissional (apenas um ano), esta adquirida no exercício de 2017 quando o gestor Carlos Bruno (PSDB) contratou pessoas sem qualificação para o magistério como pagamento de promessas de campanhas.
Vale lembrar que os fatos deveriam ser alvo de denuncias ao Ministério Público, porém os fatos ocorreram durante o recesso do judiciário.
Diante de tantas manobras cabe aos vereadores a fiscalização. Dentre os 11 eleitos para a Câmara Municipal de Morrinhos, apenas Márcio Maranhão e Profª.  Luiza Arcanjo, ambos do PT seguem seu cronograma de atividades que vão de visitas à Secretaria Municipal de Educação em busca de esclarecimentos do gestor da pasta a reuniões fechadas com o Senador Pimentel e os Deputados Estaduais Robério Monteiro, Elmano Freitas e Evandro Leitão e suas assessorias jurídicas, onde estuda-se inclusive a possibilidade de pedido suspensão do processo de seleção através de Mandato de Segurança e denúncias a CREDE 03/ SEDUC e ao Ministério Público.
Espera-se que desde então a seleção siga os princípios Constitucionais da Administração Pública, onde nunca é demais lembra-los: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (CF/88, Art. 37).

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