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Vale do Jaguaribe e Sertão Central: Investimentos e equipamentos são anunciados e inaugurados pelo Governo

O governador Camilo Santana cumpre agenda oficial, nesta quinta-feira (1), nas regiões do Vale do Jaguaribe e Sertão Central. Estarão em pauta a inauguração da Delegacia Municipal, do novo Quartel do Corpo de Bombeiros, e a entrega de capacetes do programa CNH Popular, em Limoeiro do Norte; a entrega de Títulos de Terra, em Ibicuitinga; bem como o anúncio de investimentos na cidade de São João do Jaguaribe.

As agendas em Limoeiro do Norte estão marcadas para as 16 horas. A Delegacia Municipal recebeu investimento de R$ 1,2 milhão na construção e na compra de equipamentos. Conta com efetivo de 13 inspetores, quatro escrivães, um delegado e um terceirizado, além de duas viaturas. Já o Quartel da 2ª Seção do 4º Grupamento de Bombeiros terá atuação em toda a região. O Governo do Ceará cedeu o terreno e a Prefeitura de Limoeiro realizou a obra. O efetivo é de 34 pessoas – cinco oficiais, 28 praças e um terceirizado – e o grupamento possui seis viaturas, sendo três operacionais e três administrativas.

Ainda na ocasião, o Governo do Ceará e o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) realizam a entrega de 1.020 capacetes a motociclistas beneficiados no Programa CNH Popular. Estão aptos a receber o equipamento todos aqueles que finalizaram seu processo de habilitação na categoria A (motocicletas) após a publicação da lei 15.931 de 29/12/2015 que autorizou o Detran a efetuar a doação.

A CNH Popular ou o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, regulamentado pela Lei Nº14.288-A, é um projeto que tem a finalidade de possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com a distribuição dos capacetes, o Governo e o Detran pretendem educar os condutores e reduzir as irregularidades e os acidentes nas estradas.

 

São João do Jaguaribe e Ibicuitinga

Na sequência, o governador Camilo Santana anuncia série de investimentos em infraestrutura na cidade de São João do Jaguaribe, a partir das 17h30.

Já em Ibicuitinga, às 19h, Camilo Santana entrega 473 títulos de propriedade rural, popularmente conhecidos como título de terra. O evento contará também com a presença do secretário do Desenvolvimento Agrário, Dedé Teixeira, e do superintendente do Idace, Cirilo Pimenta.

O Programa de Regularização Fundiária é uma parceria do Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e Idace, com o Governo Federal, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República.

O Ceará tem uma área territorial estimada em 14.867.674 hectares, com previsão de cadastrar 260.846 imóveis, emitir 182 mil títulos e beneficiar 209.300 famílias. Iniciado em 2007, o programa tem previsão de cadastrar e georreferenciar a área rural de 182 municípios do Estado até 2020.

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