Uma das necessidades para a implantação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) é a integração de dados numa plataforma nacional. Atualmente, o Ministério da Segurança Pública enfrenta dificuldades em reunir informações do Pará, do Espírito Santo, de Minas Gerais, de São Paulo e do Rio de Janeiro — que desde fevereiro está sob intervenção federal. Os governos estaduais negam as falhas. Uma das medidas discutidas na pasta é penalizar os estados nos cofres. Aqueles que não colaborarem com as estatísticas ficarão com recursos do Fundo de Segurança retidos.
A falta de integração pode comprometer até o lançamento, na próxima semana, de uma plataforma que reunirá os boletins de ocorrência registrados em todo o país. Segundo o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, somente oito unidades da Federação repassam os dados sobre os boletins de ocorrência de forma regular ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). Os estados têm até 31 de outubro para regularizar a situação.
Cenário
Atualmente, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Rio Grande do Norte, Acre, Paraíba, Rondônia, Rio Grande do Sul, Pernambuco e o Distrito Federal são os que melhor interagem com a interface de dados do ministério. O índice é considerado baixo por gestores da pasta. Apesar do cenário pessimista, houve melhora nesse panorama. Em abril, apenas três estados estavam 100% integrados. Em junho, o número saltou para seis. Entre os menos integrados, o total caiu de sete para cinco, no mesmo período.
Esta semana, pela segunda vez, Jungmann criticou a morosidade dos estados em compartilhar dados. Em abril, ele enviou uma carta com as mesmas queixas aos governadores. Agora, aproveitou o balanço de quatro meses da pasta para reiterar a insatisfação. “Alguns estados estão 100% integrados, outros, no meio caminho da integração, e têm aqueles que não estão integrados porque não querem se integrar, porque o estado diz que determinada forma de registro não o favorece”, reclamou.
As falhas na integração dos dados não comprometem somente as estatísticas de criminalidade ou a contabilização de boletins de ocorrência, o problema afeta também o sistema penitenciário. “Não é só que o estado não quer disponibilizar os dados, é que ele não tem, não digitalizou, não estruturou, não organizou”, concluiu Jungmann.
A falta de coordenação pode custar aos estados falta de dinheiro do governo federal para investimentos. “Ao menos 50% desse valor arrecadado com loterias será repassado aos estados para compra de equipamentos e investimentos por meio do Fundo Nacional de Segurança. O mecanismo de rateio ainda está sendo construído, mas é importante que os estados colaborem com dados para participarem da divisão”, alerta Flávio Basílio, secretário nacional de Segurança Pública.
Correiobraziliense
