O deputado estadual Heitor Férrer, do Solidariedade, usou a tribuna para criticar a compra feita pelo Estado do Ceará de “um tal de software para emissão de notas fiscais no valor de 65 milhões”.
Heitor questiona o valor pago pelo Estado e lembrou que os demais estados brasileiros utilizam a Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e) sem nenhum custo. “No Brasil inteiro tem um sistema que não custa nada ao Estado. Portanto é um absurdo, e eu estou encaminhando ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas adentrar a este bilionário contrato que o contribuinte do Ceará pagou”, diz.
O parlamentar, além de questionar a aquisição do software, critica e diz que o software está “emperrando a emissão de notas fiscais pelos estabelecimentos comerciais do Ceará”.
“O programa não funciona”, conclui Heitor.
Já o deputado Elmano Freitas, do PT, saiu em defesa do software e afirmou que o intuito da aquisição é evitar fraudes, aumentando a capacidade de fiscalização do poder público. Segundo Elmano, o equipamento não será obrigatório para empresas com faturamento de até R$ 250 mil.
