Orçamento Estadual para 2018 é aprovado na Assembleia Legislativa

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Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Foto: Tribuna do Ceará)

A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 foi aprovada pelos parlamentares nesta quinta-feira (14) na Assembleia Legislativa do Ceará. O orçamento do Estado para proximo ano é de R$ 26,3 bilhões (R$ 26.396.870.115,00), compreendendo o orçamento fiscal, de seguridade social e de investimentos, e que representa um aumento de cerca de 5,3% em relação a 2017.

“A aprovação da LOA hoje pela Assembleia Legislativa cria condições para que o Governo no próximo ano possa nao só manter os servicos prestados a populacão, como também manter o Plano de Investimentos que terá continuidade. São obras importantes de infraestrutura que ajudam no desenvolvimento do Ceará”, ressaltou Maia Junior, secretário do Planejamento e Gestão.

Distribuição

O Governo do Estado do Ceará segue destinando a maior parte dos recursos do orçamento de 2018 para as áreas de Saúde (R$ 3.218.828.441,00), Educação (R$ 3.037.100.282,00) e Segurança Pública (R$ 2.420.437.382,00). Destaque inclusive para a aplicação de recursos superiores aos mínimos exigidos constitucionalmente.

Quanto às despesas, a maior parte dos recursos foi destinada para o grupo de Pessoal e Encargos Sociais, no montante de R$ 11,4 bilhões. Isso representa além dos salários dos servidores, todos os benefícios já concedidos nesse governo (especialmente na área de segurança e educação), e ainda a continuidade da política de ampliação dos serviços prestados por meio da realização de concursos, correção de distorções de Planos de Cargos e Carreiras e a busca por manutenção do poder de compra dos servidores.

“Apesar da maioria dos Estados está atrasando salários ou realizando o pagamento de forma parcelada, o Governo do Estado do Ceará continua trabalhando de forma responsável, procurando garantir além dos vencimentos em dia, as diversas melhorias, tudo isso limitado à capacidade fiscal do Estado e aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o secretário Maia Júnior.

O Governo mantém ainda foco nos investimentos na área social como a ampliação do abastecimento de água e esgotamento sanitário, obras e equipamentos para Escolas de Educação Profissional, construção e ampliação de unidades prisionais, urbanização de áreas do rio Maranguapinho e Rio Cocó, aquisição de equipamentos na atenção secundária e terciária; construção de cinemas na cidade, modernização das unidades da Polícia, dentre outros.

É importante ressaltar ainda a preocupação permanente do Governo do Estado do Ceará com a crise hídrica, destacando a continuidade do projeto Cinturão das Águas, além de outras ações importantes para a Convivência com a Seca.

Lei Orçamentária

A Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2018 foi entregue e protocolada na Assembleia Legislativa no dia 11 de outubro. A LOA compreende o orçamento fiscal referente aos três poderes estaduais, Ministério Público, Defensoria Pública, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta e empresas estatais dependentes, incluindo-se as fundações legalmente instituídas e mantidas pelo Poder Público. A proposta do Estado foi elaborada considerando as orientações estratégicas do Plano Plurianual para 2016-2019 e pautado na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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