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PSD e PMB querem expulsão e perda de mandato para deputados que votarem contra TCM

As direções estaduais do PSD e do PMB acionaram as assessorias jurídicas locais e nacionais das legendas para imediata instauração do processo de expulsão e perda do mandato contra deputados estaduais que desrespeitarem a decisão dos partidos evotarem a favor da PEC que pede a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), apresentada pelo grupo político dos irmãos Cid e Ciro Gomes (PDT) na Assembleia Legislativa.

Estão na mira os deputados Gony Arruda e Bete Rose, que já assinaram a PEC, e deve entrar na lista o deputado Osmar Baquit, que acaba de voltar para a Assembleia Legislativa somente para descumprir a decisão do partido e votar pela extinção do TCM.

Segundo os advogados do bloco, as manifestações públicas e formais dos deputados já sujeitam a abertura do processo disciplinar que, pela evidência dos fatos é célere. Os partidos pedirão os mandatos junto à justiça eleitoral imediatamente após a conclusão do processo disciplinar que deverá demorar 15 dias.

A depender da tramitação da PEC na Assembleia, a expulsão e representação processual junto ao Tribunal Regional Eleitoral  (TRE) poderá ocorrer até o final de junho. Com a perda dos mandatos dos deputados Osmar Baquit e Gony Arruda assumem os suplentes Manoel Santana (PT) e Sineval Roque (PDT).

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