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TCM divulga relações de nomes de gestores com contas rejeitadas

prestacao-de-contas-de-convenios-e-tomada-de-contas-especiaisRelação encaminhada à Justiça Eleitoral, em cumprimento à disposição contida no parágrafo 5º, do Art. 11 da Lei Federal nº 9.504/1997, contendo responsáveis por Contas rejeitadas pelo TCM/CE, por decisão definitiva, e Prefeitos responsáveis por Contas de Governo desaprovadas pelas Câmaras Municipais, no período de 16/08/2008 a 15/08/2016.

Quem são os Responsáveis arrolados na relação encaminhada à Justiça Eleitoral?

1. Prefeitos Municipais responsáveis por processos Prestações de Contas de Governo que foram DESAPROVADAS pelas Câmaras Municipais, após a emissão do Parecer Prévio pelo TCM/CE.
Relação em ordem alfabética (CLIQUE NO NOME DESEJADO)
Relação por município (CLIQUE NO MUNICÍPIO DESEJADO)

2. Prefeitos/Gestores responsáveis por processos de Prestação/Tomada de Contas de Gestão ou por Tomadas de Contas Especiais e Processos de natureza semelhante, com decisão do TCM pela rejeição das contas ou procedência/procedência parcial, por decisão definitiva, com exame de atos de gestão praticados em decorrência da aplicação de recursos públicos, em que tenha sido aplicada NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Relação em ordem alfabética (CLIQUE NO NOME DESEJADO)
Relação  por município (CLIQUE NO MUNICÍPIO DESEJADO)

3. Prefeitos/Gestores responsáveis por processos de Prestação/Tomada de Contas de Gestão ou por Tomadas de Contas Especiais e processos de natureza semelhante, com decisão do TCM pela IRREGULARIDADE das contas, por decisão definitiva, com exame de atos de gestão praticados em decorrência da aplicação de recursos públicos, em que NÃO tenha sido aplicada NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Relação em ordem alfabética (CLIQUE NO NOME DESEJADO)
Relação por município (CLIQUE NO MUNICÍPIO DESEJADO)

4. Prefeitos/Gestores responsáveis por processos de Tomadas de Contas Especiais e processos de natureza semelhante, com decisão definitiva do TCM pela procedência ou procedência parcial, com exame de atos de gestão praticados em decorrência da aplicação de recursos públicos, em que não houve classificação de irregularidade das contas e em que NÃO tenha sido aplicada NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Relação em ordem alfabética (CLIQUE NO NOME DESEJADO)
Relação por município (CLIQUE NO MUNICÍPIO DESEJADO)

TCM

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