Salitre: Vereador Silvio Pinto é condenado por estelionato

0
Vereador Silvio Pinto é condenado em Salitre, no Cariri.

Foi condenado, ontem, pelo Tribunal de Justiça do Ceará, o vereador Silvio Pinto, do município de Salitre. Atualmente, Silvio é coordenador do Programa Paulo Freire no Cariri, ocupa outro cargo de confiança no Governo do Estado e foi condenado pelo crime de estelionato.

Os crimes, de acordo com o documento da Justiça Pública (Vara única da Comarca de Campos Sales), teriam sido praticados na Associação Comunitária dos Moradores do Sítio Pedrosa (ACMSP), a qual o vereador estava à frente junto com seus aliados, Luiz Cícero de Oliveira (Presidente da ACMSP) e Adauto Otacílio Mendes (Tesoureiro da ACMSP). O presidente e o tesoureiro também foram condenados.

As denuncias apontam que as práticas ocorriam desde a fundação da ACMSP, em 23 de maio de 1997, mas só teriam chegado à Justiça em fevereiro de 2007, fazendo com que o processo se arrastasse por 11 anos e dois meses.

Ao serem interrogados perante autoridade policial, vereador, presidente e tesoureiro negaram todas as acusações constadas através de prova documental, bem como de relatos de testemunhas.

Desvio de verba

Na época, o vereador teria conseguido recursos financeiros para a associação, através de convênio com o Governo do Ceará, sendo desviado R$ 10.173,33 de uma verba total de R$ 47.847,20, conforme mostra a perícia técnica. O dinheiro deveria ser destinado à construção de casas populares aos moradores de Sítio Pedrosa, em Salitre.

Antônio Silvio Pinto, na condição de presidente, após conseguir outros recursos, teria feito diversas emissões indevidas e sem fundo chegando a emitir cheque da Associação em que ele mesmo era o proprietário, ou seja, em seu favor.

Segundo testemunhas, além dos fatos acima, outras denúncias estão sendo investigadas.

Condenação

Para as práticas constadas na matéria, a pena base seria de dois anos de reclusão e 15 dias-multa. cada dia multa no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época.

Mas como substituição da pena privativa, o vereador Silvio Pinto terá que cumprir prestação de serviço em entidade a ser designada pelo juízo da execução penal, pelo período de 24 meses, cumprindo 1h de tarefa a cada dia útil da semana totalizando 720 horas, de forma a não prejudicar sua jornada normal de trabalho em sábados, domingos e/ou feriados.

Além disso, terá que pagar um salário mínimo mensal vigente a ser depositado em conta judicial própria cujos dados ainda serão disponibilizados.

Foi concedido ao réu o direito de recorrer à decisão em liberdade.

Decisão TJCE

Outros detalhes da decisão judicial podem ser conferidos nos link´s abaixo.

TJCE; TJCE; TJCE; TJCE

 

 

Deixe seu comentário

Por favor digite seu comentário!
Por favor digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.