Ocara: Ex-prefeita é denunciada por improbidade administrativa

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Vânia Clementino Lopes, ex-prefeita de Ocara

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação de improbidade administrativa na Justiça Federal contra Vânia Clementino Lopes, ex-prefeita do município de Ocara. Prefeita entre 2013 e 2016, Vânia é acusada de deixar de investir o percentual mínimo exigido constitucionalmente em Educação no ano de 2016, praticando, assim, ato de improbidade administrativa.

No exercício de 2016, a então prefeita deveria ter aplicado 25% da arrecadação de impostos municipais e as transferências vinculadas na rede de ensino municipal, seguindo o que está estabelecido no artigo 212 da Constituição Federal. Em vez disso, segundo documentos apresentados pelo município ao MPF, somente 12,02% foram de fato investidos na área educacional.

Durante o processo de investigação do MPF, a ex-prefeita admitiu ter aplicado percentual inferior ao mínimo constitucional. Vânia apresentou justificativas para o descumprimento, incluindo “forte recessão verificada no exercício de 2016 e necessidade de investimentos mais incisivos na área da saúde”.

Para o MPF, as justificativas “não são capazes de afastar a responsabilidade da gestora municipal em realizar o devido repasse de recursos à educação”. Ainda segundo o Ministério Público Federal, “a omissão fragilizou, ainda mais, a estrutura da rede de ensino do município de Ocara, em evidente prejuízo à população local”.

Em valores, eram cerca de R$ 6 milhões que deveriam ter sido aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino, com a aplicação real de aproximadamente R$ 3 milhões. A prefeita, caso condenada, poderá ter suspensos os direitos políticos por 3 a 5 anos, além de ter de pagar multa de até cem vezes o valor da remuneração do agente, como prevê a lei 8.429/92.

Sertão Alerta

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