Tianguá: TSE mantém indeferimento de registro de candidatura de prefeito eleito

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Prefeito de Tianguá, Luiz Menezes de Lima.

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, na sessão de julgamentos, manter o indeferimento do registro de candidatura do prefeito eleito em Tianguá nas Eleições de 2016, Luiz Menezes de Lima, e do vice-prefeito, Aroldo Cardoso Portela e revogar a decisão liminar anteriormente concedida que mantinha o prefeito no cargo.

A decisão do TSE se deu em razão do julgamento plenário do Supremo Tribunal Federal que decidiu que a inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “d” da Lei Complementar 64/90 (Lei da Ficha Limpa) aplicava-se a todos os processos de registro de candidatura em trâmite.

Por consequência, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, determinou o cumprimento imediato dos efeitos do pronunciamento daquela Corte, no sentido de afastar o prefeito e o vice-prefeito que tiveram seus registros indeferidos e proceder à convocação de novas eleições, independente do trânsito em julgado do processo, nos termos do artigo 224, § 3º, do Código Eleitoral.

Em atendimento à decisão do Ministro Luiz Fux, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará enviou comunicação ao juízo da 81ª Zona Eleitoral, para cumprimento da decisão.

Segundo calendário elaborado pelo TSE na Portaria nº 796/2017, os TREs terão até o próximo dia 3 de junho para realizar eleições suplementares, tendo em vista a realização, no segundo semestre, das eleições gerais.

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