Tribunal Regional do Trabalho (TRT) estendeu a decisão liminar que obriga os postos de combustível do Ceará a funcionar nos feriados, e os estabelecimentos devem atender aos clientes neste sábado (21), feriado nacional de Tiradentes.
Os empresários e trabalhadores de postos do Ceará não chegaram a acordo trabalhista e, conforme resolução, eles não podem trabalhar nos feriados, já que não ficou acertado o pagamento diferencial nos dias de folga.
No entanto, Tribunal Regional do Trabalho considerou que o serviço dos postos de combustível é essencial e deve atender nos fins de semana. A decisão foi dada inicialmente para que os frentistas fossem ao local de trabalho na Semana Santa. Com a decisão desta sexta-feira (20), a liminar fica ampliada também para o sábado, 21 de abril.
Em 19 de março, Dia de São José, feriado no Ceará, e 25 de março, Data Magna do Estado, a maior parte dos postos fechou. Os estabelecimentos que funcionaram nessas datas ficaram sujeitos a multas trabalhistas.
O que exigem os trabalhadores
Os frentistas demandam os seguintes reajustes:
- Aumento salarial de 3,08%
- Aumento de 20% no vale-refeição
- Proibição da jornada intermitente (que permite convocar o trabalhador para jornadas de duas horas de trabalho)
- Férias limitadas em um único período de 30 dias ou dois períodos de 15 dias
O sindicato dos frentistas fechou acordo individual com 44 postos do Ceará, que aceitaram as condições citadas acima e podem funcionar independentemente da decisão da Justiça.
