Para além da discussão da Reforma Política, que deve ter novo desdobramento nesta semana, há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que atende muito ao clamor da sociedade. Tramitando desde 2015 no Senado Federal, a matéria quer modificar a Constituição Federal para reduzir o número de membros da Câmara dos Deputados dos atuais 513 para 386, e do Senado Federal de 3 para 2 por unidade de Federação.
Mais atentos a outras discussões no Congresso Nacional, parlamentares cearenses não veem a proposta com bons olhos e destacaram a necessidade de maior debate sobre o tema. O senador Randolfe Rodrigues (REDE) é o relator da matéria, e ele já se posicionou favorável ao texto, que conta com o apoio de boa parte da população. Para se ter uma ideia, em consulta pública feita pelo portal do Senado (www12.Senado.Leg.Br/ecidadania/visualizacaomateria?id=122432), mais de 861 mil pessoas se disseram favoráveis à matéria, contra 5 mil que votaram contra.
Assegurados
A proposta foi apresentada no ano passado pelo senador petista Jorge Viana (PT), que em sua justificativa diz que nem as dimensões continentais do Brasil ou a complexidade de sua sociedade justificam a eleição de tantos parlamentares por unidade da Federação. Com isso, o parlamentar pretende reduzir em um terço o número de assentos no Senado e em até 25% o número de deputados federais.
O texto, se encontra à espera de deliberação, no Senado Federal, dos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), altera os artigos 45 e 46 da Constituição e reduz de 513 para 385 o número de deputados, estabelecendo que nenhuma unidade da federação terá menos de seis ou mais de 53 deputados.
Caso aprovada, a composição do Senado baixará de 81 para 54 integrantes, sendo no entanto mantido o mandato de oito anos, assim como a renovação da Casa pela metade, de quatro em quatro anos. E os senadores eleitos na última renovação de dois terços do Senado, bem como os respectivos suplentes, terão seus mandatos assegurados.
Mais preocupados com a PEC da Reforma Política e com a Reforma do Ensino Médio, alguns deputados, inclusive, desconheciam a matéria, mas, praticamente, todos se colocaram contra. Outros, porém, defendem uma maior discussão sobre o projeto que pode soar como oportunista, uma vez que a população está cada vez mais descrente com seus representantes políticos.
Responsabilidade
O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) defende um amplo debate sobre Reforma Política em si e não proposta pontual, que em sua avaliação acaba por enfraquecer o processo democrático e representativo. “Essa redução vai gerar mais celeridade nos processos legislativos? É somente redução de gastos ou é só para aparecer na mídia, na imprensa?” Segundo ele, a Reforma precisa ser encarada com muita responsabilidade, pois há discussões que em sua opinião não podem ser levado a sério, como a que reduziu a idade mínima de candidatos ao Senado de 35 para 29 anos.
“É preciso que o Congresso e a população façam um debate, porque aí temos que ver também como ficará nas assembleias e câmaras municipais a proporcionalidade. Essas matérias aparecem em virtude do desgaste da classe política. E isso precisa de uma análise mais aprofundada”, defendeu. André Figueiredo (PDT) ressaltou que se a matéria viesse a melhorar a representatividade do político brasileiro seria uma boa ideia. No entanto, ele argumenta que acha pouco provável que o texto prospere, visto que em sua opinião as mudanças votadas de início no Senado têm viés mais conservador.
“O que precisamos rapidamente é reduzir o número de partidos com representação no Parlamento, bem como regras mais rígidas de fidelidade partidária e de controle no desempenho do mandato”, destacou. Chico Lopes (PCdoB), por sua vez, afirmou que depois da criminalização da política passou-se a criminalizar o político e matérias como essa “aparecem, de forma milagrosa, para fazer as pazes com a sociedade”. “Eu fico me questionando se não tem um pouco de oportunismo nisso. O povo está precisando é de mais democracia”.
O parlamentar afirmou que a quantidade de parlamentares atualmente no Congresso Nacional atende às necessidades da sociedade, visto que a Constituinte de 1988 continua a atender a proporcionalidade de acordo com o número de moradores de determinado Estado. “Tem uma posição conservadora nisso daí. Se reduzisse o salário e garantisse o mesmo tanto de parlamentares, a mim não afetaria em nada”, disse.
D.N.
