Foi sancionada nesta terça-feira (29/07), pelo presidente Lula (PT), a lei que aumenta as penas para crimes relacionados ao furto, roubo e receptação de cabos da rede elétrica, além de materiais ferroviários e metroviários. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e havia sido aprovada no Congresso Nacional em 8 de julho.
Agora, as mudanças no Código Penal estabelecem punições mais rigorosas. A pena para furto, por exemplo, passa a ser de dois a oito anos de reclusão. No caso de roubo, a pena base permanece entre quatro e dez anos, mas poderá ser ampliada de um terço até a metade. A receptação também foi alvo da nova lei, podendo ter a pena dobrada em casos qualificados. Além disso, os crimes cometidos contra serviços essenciais ou órgãos públicos terão agravamento das penas, podendo chegar a até 12 anos de prisão.
Dois trechos do projeto, no entanto, foram vetados pelo presidente. O primeiro previa alterações nas penas para o crime de lavagem de dinheiro, que passaria de três a dez anos pra 12 anos de prisão. A mudança foi rejeitada com base em parecer do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“A proposição legislativa contraria o interesse público ao reduzir o limite mínimo da pena estabelecida para crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, uma vez que tal medida significaria o enfraquecimento do arcabouço legal brasileiro no combate a essas atividades ilícitas”, diz a pasta.
O segundo veto incide sobre a parte do projeto que abordava as obrigações regulatórias afetadas diretamente por furtos ou roubos de equipamentos. Os ministérios das Comunicações e de Minas e Energia justificaram o veto alegando que a proposta poderia causar insegurança jurídica no setor regulado, além de provocar interpretações divergentes acerca da responsabilidade dos envolvidos em casos de danos ou interrupção de serviços essenciais.
Dados
A nova legislação surge em meio ao avanço de furtos de cabos em todo o país. Em 2023, o Instituto Conexis Brasil Digital registrou o furto ou roubo de aproximadamente 5,5 milhões de metros de cabos de cobre, afetando mais de sete milhões de pessoas.
No Ceará, somente entre janeiro e abril deste ano, a Enel contabilizou 434 ocorrências de furto de cabos de energia, o equivalente a 41% do total registrado em 2024. Cerca de 76 quilômetros de cabos foram levados, deixando 163 mil imóveis temporariamente sem fornecimento elétrico. Os municípios mais afetados foram Fortaleza, Beberibe, Camocim, Cascavel e Caucaia.
Em comparação com 2023, houve um aumento de 26% no volume de cabos furtados no estado, totalizando 320 quilômetros apenas em 2024. Esse tipo de crime compromete o funcionamento da rede elétrica e afeta diretamente residências, hospitais, escolas e indústrias.
Além dos danos operacionais, as ações representam riscos à segurança. Isso porque muitas vezes são realizadas por pessoas sem preparo técnico para lidar com redes de alta tensão.
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