A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a denúncia final contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A denúncia em questão também envolve outros sete integrantes do chamado “núcleo principal” do plano golpista. Outros fatores corroboram para o pedido de condenação de Bolsonaro. Além da acusação pela tentativa de golpe de Estado, o grupo também é citado por participação em organização criminosa armada, ataque violento à democracia, danos ao patrimônio e destruição de bens tombados.
No documento enviado ao ministro relator Alexandre de Moraes, sob o comando do procurador-geral Paulo Gonet, a PGR enfatiza que Bolsonaro coordenou um esforço para usar recursos estatais e criar um ambiente favorável à interrupção do processo eleitoral de 2022. A intenção era impedir a posse do presidente Lula.
A denúncia final contém cinco crimes considerados graves:
Além de Bolsonaro, são alvo da denúncia Braga Netto (ex-ministro e militar); Augusto Heleno, Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira e Mauro Cid.
Apesar de ser delator, a PGR pede apuração de omissões em seu acordo. Após apresentar as alegações finais, a PGR dá início ao prazo de 15 dias para respostas dos denunciados. Em seguida, o processo seguirá para a Primeira Turma do STF, com julgamento previsto para setembro.
Pedido de condenação de Bolsonaro e detalhes da denúncia
De acordo com o que consta no documento apresentado pelo procurador-geral, o ex-presidente teria exercido um “papel central” na ruptura democrática, em atos que tiveram início em 2021 e que resultaram nos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
Ainda conforme Gonet, foram colhidas provas que justificam a condenação. O documento também aponta que esse grupo que estava articulando a tentativa de golpe era formado por integrantes do governo e das Forças Armadas.
Como “peça central”, Bolsonaro teria projetado ações que viriam a enfraquecer a democracia e impedir a alternância legítima de poder. Na opinião pública e no judiciário brasileiro, este fato político pode ter um peso diferente e histórico.
O cenário em torno de Bolsonaro é inédito: é a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é formalmente acusado de tentar um golpe de Estado. Se condenado por todos os crimes, o político pode pegar até 43 anos de prisão. Essa seria uma das penas mais severas já requisitadas contra um ex-presidente no País.
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