A nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estabelece que empresas passam a ter responsabilidade legal pela prevenção do adoecimento mental de seus trabalhadores. A publicação foi feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
A mudança obriga empregadores a identificar, avaliar e controlar riscos psicossociais no ambiente de trabalho, como sobrecarga, assédio, estresse, falta de reconhecimento e desequilíbrio entre vida pessoal e profissional. Antes, a norma se concentrava apenas na integridade física dos funcionários.
A atualização também exige que conteúdos sobre saúde mental sejam incluídos nos treinamentos obrigatórios de segurança do trabalho. Esses treinamentos devem ser contínuos, atualizados, rastreáveis e documentados, inclusive para trabalhadores terceirizados.
Segundo especialistas, a nova NR-1 representa uma mudança estrutural na forma como empresas devem lidar com o tema. “Se antes saúde mental era tratada como algo abstrato, hoje ela está na planilha de riscos da empresa. Prevenir adoecimento não é mais uma escolha, é uma responsabilidade”, comentou Pedro Junior, CEO da CUIDARH.
O descumprimento da norma pode gerar autuações, multas e fortalecer ações trabalhistas, especialmente em casos de afastamentos por transtornos emocionais. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil lidera os índices de transtornos de ansiedade no mundo e está entre os países com mais casos de burnout e depressão relacionados ao trabalho.
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