A falta de responsabilidade administrativa de alguns gestores das prefeituras do interior do Ceará com o dinheiro público continua, como já é de praxe, sendo motivo de investigação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
A derrota eleitoral nas urnas de prefeitos que iniciaram seus mandatos em 2013 tem evidenciado indícios de danos ao erário público. As denúncias têm se intensificado logo após o dia 2 de outubro, data do primeiro turno do pleito municipal. Entre os indícios mais graves investigados, a interrupção de serviços públicos essenciais, o atraso salarial de servidores e o aumento de dívidas, especialmente a previdenciária.
O TCM visitou, entre 17 de outubro e 11 de novembro, 23 municípios para identificar e apurar supostas irregularidades ligadas diretamente ao resultado do processo eleitoral. A denúncia de desmontes parte, em muitas vezes, da própria oposição que se saiu vitoriosa na disputa com a atual gestão, e de moradores dos municípios.
Em Beberibe, localizada a 83 km da Capital, cerca de 1.400 alunos universitários de baixa renda que estudam fora da Cidade ficaram sem transporte para localidades como Aracati, Cascavel e Fortaleza. Com a interrupção do serviço, logo após o resultado da eleição, estudantes, para não perder o semestre, estão vendendo rifas e promovendo bingos para fretar ônibus particulares. O município, porém, ainda não foi visitado pelo Tribunal de Contas.
A conta de R$ 122 mil mensais que saía dos cofres da Prefeitura para custear o serviço, agora é oriunda do bolso dos próprios estudantes. Douglas Bernardo, estudante do curso de Direito na Faculdade Vale do Jaguaribe, em Aracati, tem buscado, através das vias judiciais, o retorno do transporte. “Nós mesmos estamos fazendo rifas, bingos para arrecadar fundos. Para cada aluno, são cerca de R$ 240 por mês para o transporte. Conseguimos ainda uma redução para R$ 118,65 por aluno, em alguns casos, graças aos patrocínios que conseguimos”, relatou
O secretário de Educação, Francisco Antônio, afirmou que o serviço foi interrompido por falta de dinheiro e que não retornará na atual gestão. Com débito desde março deste ano com a empresa que fazia o transporte, a pasta disse que a terceirizada se recusou a manter o serviço após a eleição por não receber pagamentos da Prefeitura há vários meses.
Denúncias
O vereador Anderson Peroba (PR), líder da oposição na Câmara de Beberibe, relatou que quantidade de lixo espalhada pela Cidade aumentou e que remédios estão em falta nos postos e no hospital municipal após a eleição.
A diretora administrativa do Hospital Municipal Monsenhor Dourado, Yonara Bezerra Batista, negou que o problema da falta de medicamentos tenha se intensificado em razão do resultado eleitoral com a não-reeleição da atual prefeita Michele Queiroz (PP). “Não está faltando medicamentos. Eventualmente falta algum tipo que está faltando no mercado”, ressaltou. Sobre a coleta de lixo no município, a assessora técnica do Meio Ambiente, Rebeca Wilson, também negou a descontinuidade no serviço. “O que vem acontecendo, um grande acúmulo de material nas ruas, é que a própria população vem destinando de forma mais enfática do que anteriormente”.
Números
23 prefeituras foram visitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Saiba mais
Vice-prefeito eleito, Dr. Tharsio Facó (PPS) afirma que Prefeitura descumpriu legislação em relação ao prazo para iniciar transição. A prefeita não foi encontrada por telefone nem na prefeitura para comentar caso. Nos 11 primeiros municípios visitados, cujos relatórios de inspeção foram concluídos, constatou-se que em apenas três foram nomeadas equipes de transição pelos prefeitos.
Os municípios visitados são selecionados por critérios aplicados pelo TCM em estudos internos da área de controle externo e também solicitações do MP e comunicações vindas da sociedade pela Ouvidoria.
O.P.
