A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) anunciou a arrecadação de R$ 28,7 milhões em tributos em atraso por meio do Programa de Recuperação Fiscal do Governo do Ceará (Refis) 2025. Segundo o órgão, até 31 de outubro, mais de 15 mil contribuintes aderiram ao Refis 2025, que contempla dívidas contraídas até dezembro de 2024.
O secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, ressalta a oportunidade que os contribuintes têm de regularizar pendências junto ao Fisco estadual.
Fabrízio enfatiza que o programa abrange débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024.
“Para aqueles contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, os descontos são de até 100% em juros e multas. Lembrando que há também a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes”.
De acordo com a Sefaz, os pagamentos de ICMS correspondem à maior parcela do valor recuperado pelo Estado com o Refis, ultrapassando R$ 12 milhões em 3,1 mil adesões.
Na sequência, vem o IPVA, com R$ 6,1 milhões recuperados de 10,5 mil contribuintes, e o ITCD, com R$ 5,9 milhões referentes a 333 dívidas. O programa também possibilitou a recuperação de R$ 4,6 milhões em multas isoladas.
O Refis 2025 está em vigor desde 15 de outubro e tem prazo de encerramento em 15 de dezembro, data de vencimento tanto da parcela única quanto da primeira parcela da negociação. A Sefaz estima que cerca de 3 mil contribuintes cearenses, entre pessoas físicas e jurídicas, possam ser beneficiados pela iniciativa.
Como aderir ao Refis 2025, do Governo do Ceará
Para conhecer todas as condições e realizar a adesão ao Refis 2025, acesse a página oficial do programa no site da Sefaz-CE.
Para consulta e negociação de débitos vinculados ao BEC, os contribuintes devem entrar em contato diretamente com o Banco Bradesco S/A, pelos telefones (85) 99179-3756 e (85) 99117-2514, ou pelos e-mails mariagermana.silva@bradesco.com.br e marialuciana.silva@bradesco.com.br.
Quem preferir pode realizar a adesão presencialmente na agência do Bradesco situada na Rua Senador Alencar, 144, Centro, Fortaleza. Nesses casos, o atendimento é feito por Antônio Cesar Sá Ribeiro, que também pode ser contatado pelo telefone (85) 99113-8548 ou pelo e-mail cesar.sa@bradesco.com.br.
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