Problemas estruturais, denúncias de violência e celas em condições degradantes foram algumas das situações encontradas durante uma inspeção recente em centros socioeducativos do Ceará. A vistoria foi conduzida por uma comitiva do Conselho Nacional dos Direitos Humanos e os resultados, reunidos em relatório, foram apresentados nesta quinta-feira (31/07) na Assembleia Legislativa do Estado (Alece).
A equipe responsável pelas visitas percorreu, de forma não anunciada, seis unidades: Dom Bosco, Patativa do Assaré, Canindezinho, São Francisco e São Miguel, sendo essas masculinas; e Aldaci Barbosa Mota, que é feminina. As inspeções ocorreram em maio.
Segundo os técnicos, os adolescentes privados de liberdade enfrentam situações de agressão física, ameaças constantes, excesso de medicamentos e problemas de saúde mental. Nas instalações foi constatada a presença de pragas como ratos e baratas, além de deficiências na estrutura física dos espaços.
“Constatamos várias questões que precisam de mais atenção do Estado, mais investimento, mais regulamentação para que os direitos desses adolescentes sejam respeitados”, avaliou Diego Bezerra Alves, membro do Conselho Nacional dos Direitos Humanos.
Rogério Guedes, perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, também destacou a gravidade do quadro. “A gente vê por parte do Estado ainda uma insistência na permanência e utilização desses espaços que são inadequados e que, no contexto estrutural, contribui muito para o processo de um tratamento cruel, desumano e degradante”, comentou.
Em nota, a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre o conteúdo do relatório. Apesar disso, garantiu que todas as denúncias são apuradas internamente, por meio de registros, exames periciais e procedimentos administrativos.
Ainda de acordo com a Seas, não há superlotação nas unidades e que, ao longo de 2025, cerca de R$ 3,4 milhões devem ser investidos na área. Entre as ações anunciadas, está a construção de um novo centro socioeducativo voltado exclusivamente para meninas.
Histórico
As irregularidades mencionadas no relatório dão continuidade a um histórico já conhecido por organismos internacionais. Em 2015, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos recebeu denúncias semelhantes. Passada uma década, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA Ceará) afirma que o Estado ainda não cumpriu integralmente as medidas cautelares determinadas à época.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
